Porte De Arma de Fogo no Brasil
Em um país que 20% da população vê a violência como um dos principais problemas do país, o assunto mais polêmico nos dias atuais tem sido a liberação do porte de arma.
E não é à toa. Em 2016, o Brasil bateu o recorde histórico de 62,5 mil homicídios…. Em 2017 também superou os 60.000.
Muitas pessoas estão com medo das consequências que isso pode trazer para o país. Mas tem muita coisa que as pessoas ainda não sabem.
Então, se você pensa que é fácil tirar o porte de arma, vamos esclarecer aqui que porte de arma não é qualquer pessoa!
Será preciso alguns documentos, aptidões comprovadas e claro, ter como pagar por tudo isso, o que não sai muito barato não….
DOCUMENTAÇÃO
De acordo com a Polícia Federal, para tirar o porte de arma de fogo a pessoa deve ir até uma unidade da Polícia Federal já com os documentos preenchidos, além de apresentar os seguintes requerimentos e condições:
- Ter idade mínima de 25 anos;
- Apresentar os Seguintes Documentos:
O original ou as cópias autenticadas do RG, CPF + o comprovante de residência + uma DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do dono do imóvel + Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável;
- Comprovação de Capacidade:
Será necessário apresentar certidões negativas de antecedentes criminais pela Justiça Federal, Militar, Estadual e Eleitoral (incluindo Juizados Especiais Criminais).
- Levar também documentos provando não estar respondendo a nenhum inquérito policial ou a processo por crimes. Essas podem ser tiradas por internet;
VEJA AQUI ONDE PEGAR OS DOCUMENTOS
- Apresentação de documentos que comprovem que você tenha uma ocupação lícita e residência fixa;
- Comprovação de Capacidade Técnica e Aptidão Psicológica: Quem quiser ter porte de arma precisará comprovar com documentos que tem capacidade para manusear arma de fogo.
Esses documentos precisam estar atualizados (prazo inferior a 1 ano), que ainda deverá ser emitido por um instrutor de armamento e tiro e psicólogo, ambos credenciados pela Polícia Federal;
- Cópia do certificado de registro da arma de fogo;
- Uma foto 3×4 recente.
A validade desses documentos, caso você consiga tirar, é de 5 anos.
Sem esses documentos fica estritamente difícil conseguir o porte de arma. Além disso, tem mais alguns pontos a serem esclarecidos…
Segundo o art. 6o. da Lei 10.826/03, o porte de arma é proibido em todo o território nacional. Com exceção de alguns casos específicos.
Somente a Polícia Federal pode autorizar e fornecer o porte de arma, desde que a pessoa comprove a sua necessidade no caso de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua vida.
Deve também atender as exigências do art. 10 da Lei 10.826/03.
O Comprovante de Capacidade Técnica
Os comprovantes para o manuseio de arma de fogo devem ser fornecidos por profissionais de Tiro e Armamento e um Psicólogo, todos eles devem ser credenciado pela Polícia Federal.
Existe ainda uma taxa que você precisa pagar para ter o Porte de Arma. Essa taxa deverá ser paga apenas após a validação dos documentos e da autorização da Polícia Federal.
Atenção: Essa autorização será cancelada imediatamente em casos em que o portador da arma seja preso por qualquer motivo, seja pego bêbado ou sob efeito de qualquer tipo de droga.
Em caso de porte de arma para defesa pessoal, o titular não poderá circular com ela à mostra ou ficar em locais públicos.
Ou seja, é proibido entrar ou permanecer dentro de, estádios, escolas, boates, igrejas, bancos ou outros locais onde haja grande movimentação ou multidões de pessoas, como em quaisquer tipos eventos.
O Porte de Arma é pessoal, não dá para transferir para no nome de outra pessoa e ainda pode ser anulado a qualquer momento.
Ainda será válido apenas para arma especificada na documentação aprovada pela Polícia Federal apresentada junto à identificação do portador.
Se você for pego com arma que não esteja certificada, com certeza vai ter problemas sérios com a polícia.
Porte de Arma x Posse de Arma
Então, vamos simplificar… As pessoas podem até comprar armas, mas ninguém poderá portá-la.
Quem comprar terá que deixar a arma em casa ou no trabalho, mas nunca pode perambular com ela pelas ruas, ainda mais sem consentimento da polícia federal, através do porte de arma.
Ou seja… Para transitar com a arma é preciso ter as documentações expedida pela Polícia Federal em dia.
Quem não se enquadrar nas exceções e for pego armado em público sem a autorização:
Pode pegar de dois a quatro anos de prisão. Além disso, quem for pego sem autorização, também vai pagar multa.
Exceções: militares, policiais e afins e trabalhadores rurais que comprovem o uso para subsistência.
O Estatuto do Desarmamento também declara que, quem carrega arma sem porte, está cometendo um crime inafiançável!
CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA
Pessoas que caçam para viver também vão precisar tirar todos os documentos descritos nesse post.
Será concedido o porte de arma na categoria caçador para subsistência, com arma específica permitida para tal fim.
O caçador que não respeitar as normas e leis responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso não permitido.
Saiba Mais Sobre o Art. 6 do Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/03
Além de tudo isso, documentação etc, tem mais o valor da arma + munição, que não são nada baratos.
Sendo assim, vai dificultar o acesso a muitas pessoas que pensaram que poderiam ter o porte de arma facilmente.
Esperamos ter esclarecido um pouco sobre o porte de arma e o processo para conseguir ter uma arma dentro da lei.
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